O certificado de eficiência energética é obrigatório partir do momento em que se põe o imóvel para venda ou para arrendamento.
É uma descrição da eficácia energética do imóvel. O certificado energético oferece ainda a possibilidade de realizar comparações com imóveis similares. O certificado energético é válido durante dez anos.
O intuito do certificado energético é oferecer ao futuro comprador ou arrendatário uma ideia clara da eficácia energética da habitação. Será apresentado um plano de ação com alterações para reduzir as necessidades energéticas da habitação.
Pela existência de um certificado da eficácia energética do imóvel nos anúncios.
Pela exibição do certificado energético aos possíveis compradores e que o mesmo seja entregue ao comprador final.
O vendedor deve encarregar-se que o certificado energético do imóvel esteja pronto antes da entrega das chaves.
O incumprimento desta obrigação pode envolver uma sanção económica.
Recomendando um técnico qualificado com conhecimentos específicos sobre imóveis e uso de energia dos mesmos.
Anunciando e comercializando o imóvel com a sua eficácia energética.
Mostrando o certificado energético aos possíveis compradores.
Entregando o certificado energético ao comprador.